Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

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Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

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Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas